O governo federal fechou acordo com o Congresso para que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos, após um ajuste negociado pelo Ministério da Fazenda para limitar o impacto fiscal, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do acordo.
O acordo prevê a continuidade da imunidade de impostos para essas instituições no caso de gastos com suas atividades diretas e manutenção de templos, além de atividades beneficentes, como atendimento escolar e de saúde, desde que não haja cobranças ou lucros, segundo as fontes.
A chamada “PEC das Igrejas” está em tramitação na Câmara e já foi até mesmo aprovada em comissão especial, apesar de impactar a arrecadação do governo.
O acordo fechado agora prevê a aprovação de uma lei complementar para que as igrejas se cadastrem no programa de isenção. Sem isso, não poderão participar, de acordo com uma das fontes.
Além disso, segundo essa fonte, a PEC incluirá a determinação de que os Estados não poderão fazer leis locais mudando ou aumentando os critérios de isenção para além do aprovado pelo governo federal.
Apesar de haver um impacto na arrecadação, uma fonte do Ministério da Fazenda disse à Reuters que o governo está satisfeito com o acordo fechado. O impacto fiscal da medida ainda não foi divulgado.
“Naturalmente, por sermos da Fazenda, nossa inclinação é contrária a qualquer ampliação de imunidades. Mas, no contexto, e levando em conta as versões iniciais do texto, ficou bem mais delimitado o alcance”, afirmou.
A Constituição define hoje que a imunidade compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dessas entidades. Com a PEC, o conceito será ampliado para aquisição de bens e serviços relacionados à manutenção das atividades, bem como serviços assistenciais.
O texto acordado define, no entanto, que as isenções não serão aplicadas na compra de bens e serviços de cunho pessoal ou de luxo.
O acordo com o Congresso, onde a bancada evangélica tem mais de 200 deputados, vem em um momento em que o governo tenta aumentar a aproximação com esse segmento da sociedade, ainda resistente.
De acordo com as últimas pesquisas de opinião, que mostraram queda na aprovação do governo e do presidente Luiz Inácio Lula, a maior rejeição vem justamente dos evangélicos, a ponto de serem consideradas pelo governo ações específicas para aproximar o presidente desse grupo.
Lula, no entanto, rejeitou a ideia. Na última reunião ministerial, o presidente repetiu que não quer misturar religião com política e que as ações do governo são para a população como um todo.
