Home Economia e Política PL sobre dívida de estados prevê entrega de ativos, diz Pacheco

PL sobre dívida de estados prevê entrega de ativos, diz Pacheco

"O Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido", disse Pacheco

por Agência Senado
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Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede entrevista coletiva e fala sobre o plano de renegociação das dívidas dos Estados, elaborado pelo Senado, com mudanças em relação à proposta apresentada pelo governo por meio do programa Juros por Educação
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede entrevista coletiva e fala sobre o plano de renegociação das dívidas dos Estados, elaborado pelo Senado, com mudanças em relação à proposta apresentada pelo governo por meio do programa Juros por Educação (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que apresentará nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar para solucionar “o problema federativo que temos em relação à dívida dos estados com a União”.

De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de o estados usarem seus ativos para o abatimento dessas dívidas e a mudança do indexador que corrige essa dívida.

Ele informou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Pacheco também informou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.

— O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater [o assunto]. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados — declarou Pacheco durante entrevista coletiva à imprensa.

Em relação à mudança do indexador, Pacheco explicou que atualmente se usa o IPCA mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado.

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