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Produção agrícola quilombola ganha selo de certificação de origem

A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população

por Agência Brasil
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Lavoura

O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas.

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A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população.

De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), a emissão do selo é condicionada à certificação de comunidade quilombola, emitida Fundação Cultural Palmares.

A expedição também é associada e articulada com o processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização na segunda-feira (20). 

Ao todo, são sete modalidades de selo, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar e as outras seis para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, e ainda para empresas que comercializam todas as produções.

A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, que havia sido publicada em maio, foi feita para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar, para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.

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Portanto, para acesso aos selos, as regras permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, identificado por código QR e número de série, além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados. Pelas normas, a imagem pode ser usada em adesivo fixado ao produto, impresso em rótulo ou embalagem, e em material de divulgação.

A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias anteriores ao término do prazo.

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