Home Economia e Política Projeto permite matrícula simultânea em escola regular e especial para alunos com Down

Projeto permite matrícula simultânea em escola regular e especial para alunos com Down

É necessário intensificar políticas públicas para superar esta compreensão equivocada e garantir a educação regular às pessoas com deficiência

por Agência Câmara
3 min leitura

O Projeto de Lei 3007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola da educação especial para assistência e suporte.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei  Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o texto, a administração pública deverá garantir aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.

Autor da proposta, o deputado Paulo Litro (PSD-PR) argumenta que a legislação atual coloca como opção o ensino regular ou o atendimento especializado, mas não oferece a possibilidade de o estudante cursar ambos concomitantemente.

“Alunos com síndrome de Down enfrentam dificuldades para acessar o ensino na rede regular. E, quando conseguem a matrícula, perdem o direito a aulas, projetos e atividades no sistema educacional especializado”, observa o autor.

É necessário intensificar políticas públicas para superar esta compreensão equivocada e garantir a educação regular às pessoas com deficiência e não tão somente o atendimento educacional especializado, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.