Home Economia e Política Projeto permite que fundo de fiscalização das telecomunicações seja repassado para polícias

Projeto permite que fundo de fiscalização das telecomunicações seja repassado para polícias

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na Lei do Fistel, que hoje prevê que os recursos sejam aplicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

por Agência Câmara
3 min leitura

O Projeto de Lei 3698/23 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja repassado para órgãos de inteligência ou policiais com a finalidade de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias. 

Segundo o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), os objetos dos crimes metais, equipamentos e ou baterias são repassados a ferros-velhos, depois a intermediários e a indústrias. “Noutra linha, os equipamentos são receptados por empresas inescrupulosas de telecomunicação, que os utilizam”, disse.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na Lei do Fistel, que hoje prevê que os recursos sejam aplicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização dos serviços de telecomunicações; na aquisição de material necessário aos serviços de fiscalização; e na fiscalização da elaboração e execução de planos e projetos referentes às telecomunicações.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.