Home Ciência e Tecnologia Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial

Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial

Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção

por Agência Câmara
0 comentário
O principal democrata do Senado dos Estados Unidos convidou líderes do setor de tecnologia do país (Imagem: Reprodução/Freepik/@frimufilms)

O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema.

Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Patentes. 

Autor do projeto, o deputado Júnior Mano (PL-CE) destaca que atualmente a legislação não prevê a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA, o que, na visão do parlamentar, “pode criar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nesse campo”. 

“Ao permitir que tais sistemas sejam reconhecidos como inventores de patentes, estaremos incentivando a inovação e a pesquisa nesse campo, ao mesmo tempo em que garantimos um sistema jurídico eficaz para proteger os direitos de propriedade intelectual”, avalia. 

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sobre Nós

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.  Saiba Mais

Mail Dinheirama

Faça parte da nossa rede “O Melhor do Dinheirama”

Redes Sociais

© 2023 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.