O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados não é o ideal do ponto de vista técnico, mas é muito melhor do que o sistema tributário atual.
Durante evento do Insper sobre a reforma, em São Paulo, Appy também afirmou que o ideal seria não ter exceções de tributação para certos setores. Ele ressaltou, ainda, que o novo sistema vai desonerar completamente exportações e investimentos, o que estimulará o crescimento.
“A reforma tributária, essa que estamos discutindo hoje, é uma construção técnica e política. Acho que isso é importante entender”, disse o secretário.
“Embora o texto aprovado não seja o ideal técnico — o ideal técnico seria nenhuma exceção, a não ser aquelas estritamente necessárias por razões técnicas — eu acho que foi um grande avanço”, disse, acrescentando que “todas” as distorções geradas na forma de produção pelo sistema tributário atual foram corrigidas no texto aprovado pelos deputados.
Appy mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o Senado, que agora se debruça sobre a matéria, “arredonde” o texto aprovado na Câmara, reduzindo a quantidade de exceções. Ele disse esperar o mesmo.
“É óbvio que as exceções implicam em alíquota mais alta para quem não está beneficiado pelas exceções”, disse Appy.
“Esse trabalho feito pelo Ministério da Fazenda agora foi um trabalho importante para mostrar qual é esse custo, e a gente vê que esse custo pode chegar ali perto de 5 pontos percentuais de aumento na alíquota em função dos vários tratamentos favorecidos que foram introduzidos na Câmara. Mas é uma decisão política.”
Também presente ao evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou a previsão de cronograma para a reforma apresentado pelo relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), e manifestou a expectativa de que o Senado aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) no início de outubro.
Pacheco disse ainda que no próximo dia 29 de agosto os 27 governadores estarão no Senado, e cada um deles discursará da tribuna do plenário da Casa para manifestar seus pontos de vista sobre a reforma.
“No dia 29 próximo, é uma terça-feira, às 10h da manhã, nós reuniremos todos os 27 governadores de Estados e do Distrito Federal no plenário do Senado Federal, permitindo que todos os governadores possam se pronunciar da tribuna do Senado sobre a reforma tributária trazendo elementos, pontos de reflexão, pontos de crítica, para que a gente faça o melhor trabalho possível”, disse.
Pacheco previu ser muito provável que os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, o que geraria a obrigação de a matéria retornar à Câmara para nova análise.
Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou do evento do Insper, há espaço para que os senadores “aprimorem” o texto que passou na Câmara.
“Tenho certeza de que o Senado fará um trabalho de excelência para aprimorar aquilo que deve ser aprimorado, e tem coisa que deve e pode ser aprimorada no texto”, disse.
“Sobretudo na questão federativa, onde nós temos alguns pontos que não conseguimos. Estava muito próximo, mas não conseguimos finalizar essa costura política”, disse.
