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Reforma tributária: isenção para cesta básica e cashback

À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma

por Agência Câmara
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O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).

A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.

Cashback e cesta básica

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo.

A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:

Arroz, leite e fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e sêmolas de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pão.

Regimes diferenciados

À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.

A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a prestação de serviços de 18 profissões:

administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários. biólogos. contabilistas, economistas, economistas domésticos profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos, veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais, técnicos agrícolas.

O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:

ensino infantil, inclusive creche e pré-escola

ensino fundamental

ensino médio

ensino técnico de nível médio

ensino para jovens e adultos (EJA)

ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)

Libras e braille

ensino de línguas nativas de povos originários

educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.

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