O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).
A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.
Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo.
A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:
Arroz, leite e fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e sêmolas de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pão.
Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.
A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a prestação de serviços de 18 profissões:
administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários. biólogos. contabilistas, economistas, economistas domésticos profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos, veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais, técnicos agrícolas.
O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:
ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
ensino fundamental
ensino médio
ensino técnico de nível médio
ensino para jovens e adultos (EJA)
ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
Libras e braille
ensino de línguas nativas de povos originários
educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.
