O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar um veto presidencial que restringia a isenção de Imposto de Renda para prêmios de apostas esportivas até o valor de R$ 2.259 mensais. Essa alteração legislativa permite que os prêmios com até esse valor acumulado mensalmente sejam isentos de tributação, considerando o lucro líquido — a diferença entre ganhos e perdas — ao invés do total bruto ganho.
Sob a nova lei, os prêmios serão tributados apenas se o lucro líquido anual exceder R$ 27.108, que equivale a uma média de R$ 2.259 por mês. Isso é particularmente benéfico para apostadores que, ao longo do ano, podem ter períodos de perdas que agora são consideradas no cálculo do lucro líquido.
Distanciando-se das casas tradicionais, os apostadores profissionais estão demonstrando uma clara preferência por exchanges, como a Fullbet, plataformas onde as jogadas não são feitas contra a “casa”, mas contra outros apostadores.
A dedução de perdas antes do cálculo do imposto torna as exchanges especialmente atraentes. Isso porque essa modalidade não impõe limites sobre os valores apostados ou ganhos, diferentemente das casas tradicionais, que costumam limitar apostadores bem-sucedidos.
Essa modalidade é ideal para apostadores que fazem operações de alto valor. A mudança na legislação tributária torna essas plataformas ainda mais atraentes no Brasil, onde se espera que a competição aumente e as condições para os apostadores melhorem com a chegada de novas empresas.
Desafios e oportunidades para o futuro
Embora a derrubada do veto represente um progresso significativo, ainda existem desafios regulatórios e de implementação que precisam ser resolvidos. A indústria espera uma regulamentação mais clara e normas que facilitem a entrada de novas empresas no mercado brasileiro, potencializando a competição e melhorando as condições para os apostadores.
A alteração na tributação pelo Congresso Nacional marca uma mudança significativa na abordagem fiscal do Brasil. Favorecendo tanto os apostadores casuais quanto os profissionais, a lei cria um ambiente mais justo e competitivo, essencial para o crescimento saudável do mercado.
