Com o Congresso entrando em seu mês final de trabalho antes do recesso, o Ministério da Fazenda tem o desafio de acelerar a negociação para a aprovação de uma série de medidas consideradas cruciais na busca do déficit primário zero em 2024, enquanto a realização da COP28, em Dubai, deve esvaziar as atividades em Brasília nesta semana.
A lista extensa de iniciativas fiscais inclui reforma tributária, regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções estaduais, tributação periódica de fundos exclusivos e offshore, taxação de apostas esportivas e alteração do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além dos projetos de Orçamento do ano que vem.
Com foco em ganho de arrecadação, com a elevação da tributação de empresas e pessoas de alta renda, as medidas não são de fácil negociação e parte delas enfrenta resistências no Congresso, o que pode colocar em risco os planos do Ministério da Fazenda de zerar o déficit primário já em 2024.
Uma fonte que acompanha as tratativas apontou elevado grau de incerteza em relação às medidas sobre subvenções e JCP, que são responsáveis por uma previsão de quase 46 bilhões de reais em ganhos no próximo ano.
Ela destacou que o governo está disposto a negociar o teor dos projetos na tentativa de fechar um acordo para votação célere.
Duas fontes da Fazenda demonstraram otimismo, mesmo com o volume elevado de medidas, apontando que a maior parte dos projetos já está em fase avançada de tramitação.
Uma das autoridades reconheceu, no entanto, que pode ser necessário o adiamento para 2024 de alguma das iniciativas.
“É desafiador por causa dos poucos dias úteis até o ano acabar, mas quase todos os temas estão bem encaminhados”, disse. “A mudança do JCP está com cara de que vai ficar para 2024, até para não atrapalhar as discussões de regulação das subvenções, que é bem importante.”
Câmara e Senado têm apenas quatro semanas antes da interrupção das atividades, que serão posteriormente retomadas em fevereiro.
A comitiva brasileira para a COP, chefiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, partirá para Dubai na noite de terça-feira com pelo menos 10 ministros, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que tende a esvaziar o Congresso.
A principal medida fiscal de Haddad que ainda precisa de votação barra benefícios federais originados em subvenções estaduais para o custeio de empresas, com impacto estimado em 35 bilhões de reais em 2024.
O texto sofre forte resistência de empresários e parte do Congresso, o que tem feito o ministro negociar possíveis flexibilizações, como um parcelamento especial e desconto de até 65% nos débitos para companhias atingidas pela medida.
“A proposta mais tensa é a das subvenções, tem pressão muito grande para resolver o passivo (das empresas). Ainda não está madura, ainda estão discutindo, não tem relator, esperamos que tenha um desenho esta semana”, disse a fonte.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse à Reuters que não vê “clima para aprovar essa proposta” e defendeu que o tema seja analisado apenas após a promulgação da reforma tributária.
Outro tema que não encontrou apoio no Congresso foi a proposta para extinguir o benefício fiscal concedido atualmente a empresas na distribuição de recursos a acionistas por meio de JCP.
Diante de críticas de bancos e representantes da indústria, a Fazenda tirou o pé do acelerador nas negociações e sinalizou que passará a apoiar um ajuste no mecanismo, e não sua extinção.
As fontes demonstraram confiança na aprovação do projeto sobre a taxação de fundos exclusivos e offshore, parte do esforço do governo para coibir benefícios usados por contribuintes de renda mais alta, mas uma delas defendeu cautela, já que o tema envolve contribuintes com forte poder de lobby no Legislativo.
Aprovado pela Câmara, o texto já passou pela CAE do Senado e aguarda votação do plenário.
A reforma tributária sobre o consumo, por sua vez, está em fase final de tramitação e aguarda votação definitiva da Câmara. Em relação às apostas esportivas, o projeto foi aprovado pela CAE e seguiu para plenário após prováveis alterações, o texto deve retornar à Câmara para análise final.
Arthur Lira, segundo fontes, trabalha para garantir a conclusão até dezembro da votação da proposta, que pretende deixar como um dos legados do seu segundo mandato à frente da Câmara.
A aprovação do pacote de medidas é considerada importante para a construção do Orçamento do próximo ano, que até o momento segue com previsão de déficit zero, apesar de questionamentos de parte dos membros do governo e desconfiança de agentes de mercado.
O Congresso ainda não analisou o projeto com as bases para as contas do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a votação, ainda será preciso aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz efetivamente a distribuição de despesas para cada ministério.
Se os textos não forem votados até o recesso, o governo iniciará 2024 sob a vigência de uma regra que limita os desembolsos de verbas públicas.
“Algumas pautas são mais simples e outras ainda exigem alguma negociação, mas acredito que é possível avançar em todas ainda este ano”, disse uma das autoridades da equipe econômica.
O otimismo é observado mesmo com a incapacidade da equipe econômica de cumprir as promessas para as contas públicas neste ano.
A Fazenda chegou a prometer um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 com a correção de distorções tributárias, mas logo voltou a prever um déficit de 1% do PIB e, neste mês, a pasta passou a estimar que 2023 será encerrado com um rombo de 1,3% do PIB.
