O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, em decisão desta terça-feira, todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, além de determinar o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
A anulação, no entanto, não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação, que segue válido.
Toffoli considerou que houve conluio entre integrantes da Lava Jato, que tomaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário incluindo o desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à própria institucionalidade por motivações pessoais e políticas.
“A prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”, diz Toffoli, na decisão, referindo-se à operação que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou.
