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STJ suspende greve do Ibama e ICMBio

Ministro determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, entre outros

por Agência Brasil
3 min leitura
Foto interna do Plen√°rio do STJ com foco na arte M√£o de Deus
Foto interna do Plen√°rio do STJ com foco na arte M√£o de Deus (Imagem: Lucas Pricken/STJ)

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) e determinou ainda multa di√°ria de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decis√£o considerando o ‚Äúcar√°ter essencial das atividades desempenhadas‚ÄĚ.

A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

‚ÄúDentre as atribui√ß√Ķes legalmente conferidas √† mencionada carreira, est√£o contempladas atividades da mais alta relev√Ęncia para a promo√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas de prote√ß√£o e defesa do meio ambiente, a exemplo da regula√ß√£o, gest√£o e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais‚ÄĚ, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho √© o respons√°vel pelo plant√£o judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a ‚Äúmelhoria da qualidade ambiental e uso sustent√°vel dos recursos naturais; a regula√ß√£o, controle, fiscaliza√ß√£o, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a considera√ß√£o dos ecossistemas e das esp√©cies neles inseridas, dentre outras‚ÄĚ.

Ibama
(Imagem: Facebook/Ibama)

Em peti√ß√£o protocolada em 1¬ļ de junho, primeiro dia de paralisa√ß√£o, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que j√° concedeu reajuste real nos sal√°rios dos servidores. As negocia√ß√Ķes com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Ibama

A¬†Ag√™ncia Brasil¬†busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. S√£o elas: Confedera√ß√£o dos Trabalhadores no Servi√ßo P√ļblico Federal (Condsef), Associa√ß√£o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Minist√©rio do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores P√ļblicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior √† decis√£o, os sindicatos disseram que “est√£o acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”.

O texto apontou o que seria “a incoer√™ncia entre o discurso e a pr√°tica deste governo, j√° h√° poucos dias o pr√≥prio presidente Lula disse “n√≥s vamos negociar com todas as categorias. Ningu√©m ser√° punido neste pa√≠s por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. √Č um direito leg√≠timo.”

“Portamos uma s√©rie de documentos que s√£o capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda est√£o, dispostos a encontrar uma solu√ß√£o para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representa√ß√£o do governo adotou uma postura inflex√≠vel, injustificada e at√© mesmo persecut√≥ria contra os servidores da √°rea ambiental”, acrescenta a nota das entidades.

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