O Tribunal de Contas da União (TCU) teve nesta quarta-feira decisão contrária à ISA Cteep (TRPL4), acatando recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à relicitação da Subestação Centro, parte do lote 6 do leilão de transmissão de energia realizado em dezembro do ano passado.
Uma decisão do TCU de janeiro havia invalidado a relicitação, considerando ilegal a redução unilateral do contrato de concessão da ISA Cteep, que permitiu a inclusão da subestação no leilão. Agora, o TCU modificou essa decisão.
A empresa disse nesta quarta-feira, em comunicado ao mercado, que aguardará a publicação completa dos votos para avaliar, junto com seus assessores externos, os próximos passos diante dessa decisão.
O lote 6 foi vencido pelo consórcio Olympus XIV, que tem a Alupar.
Veja o documento abaixo:
