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TCU decide contra ISA Cteep sobre relicitação de Subestação Centro

Uma decisão do TCU de janeiro havia invalidado a relicitação, considerando ilegal a redução unilateral do contrato de concessão da ISA Cteep

por Reuters
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(Imagem: Pixabay)

O Tribunal de Contas da União (TCU) teve nesta quarta-feira decisão contrária à ISA Cteep (TRPL4), acatando recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à relicitação da Subestação Centro, parte do lote 6 do leilão de transmissão de energia realizado em dezembro do ano passado.

Uma decisão do TCU de janeiro havia invalidado a relicitação, considerando ilegal a redução unilateral do contrato de concessão da ISA Cteep, que permitiu a inclusão da subestação no leilão. Agora, o TCU modificou essa decisão.

A empresa disse nesta quarta-feira, em comunicado ao mercado, que aguardará a publicação completa dos votos para avaliar, junto com seus assessores externos, os próximos passos diante dessa decisão.

O lote 6 foi vencido pelo consórcio Olympus XIV, que tem a Alupar.

Veja o documento abaixo:

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