A equipe econômica pode ser obrigada a fazer um bloqueio “significativo” de recursos orçamentários este ano caso haja frustração de receitas nos dois últimos bimestres e o governo seja obrigado, ainda, a fazer uma despesa adicional elevada com saúde para cumprir o gasto mínimo exigido pela Constituição, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira.
“Podemos não estar falando de ‘shutdown’, mas estamos falando de políticas públicas como Minha Casa Minha Vida, políticas públicas na área social, e não são poucas”, disse Tebet a jornalistas após participar de evento da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, citando ainda o risco de cortes em infraestrutura.
“Acredito que a boa política vai imperar no sentido de saber interpretar a Constituição à luz do interesse maior da sociedade brasileira”, ponderou a ministra.
A programação de receitas e despesas do governo, atualizada na semana passada, não incluiu em suas projeções uma previsão de despesa maior com saúde e educação neste ano após a revogação do teto de gastos, que pode incrementar o piso de desembolsos para essas áreas em até 20 bilhões de reais, a depender de decisão do Congresso em projeto de lei que trata do tema.
O argumento é que ainda há incertezas em relação ao cálculo.
Enquanto o teto de gastos previa que as despesas em saúde e educação deveriam ser corrigidas pela inflação, a regra anterior, que voltou a valer com o novo arcabouço fiscal, sancionado no final de agosto, obriga o governo a aplicar 15% de sua receita corrente líquida nessas áreas.
Segundo Tebet, ainda não está claro se o governo terá que cumprir o mínimo constitucional em seu todo este ano o que classificou como o “pior cenário”, se o cumprimento poderá ser proporcional ao tempo de vigência do arcabouço em 2023 ou se ele será poderá ser liberado da regra este ano.
A ministra afirmou que o governo ainda decidirá se fará uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre o assunto.
Também acompanha andamento de projeto de lei no Congresso que pode, na prática, reduzir os gastos mínimos em saúde este ano ao definir que o cálculo deve ser feito tendo como referência a receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário, que era menor.
Tebet ressaltou que o governo ainda tem tempo para deliberar sobre o assunto, uma vez que ainda divulgará dois relatórios bimestrais de receitas e despesas até o final do ano.
“Os riscos fiscais estão precificados, temos espaço para fazer alteração. Agora, é importante dizer, qualquer cenário que nos imponha os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde… vai sim impactar e impactar muito e decisivamente políticas públicas essenciais no Brasil”, afirmou.
