O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou (veja o documento abaixo) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central, destacando o uso do IPCA cheio, sem considerar o núcleo da inflação. O partido argumenta que essa prática é inadequada e prejudicial à economia.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1202 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
“A utilização do IPCA cheio, sem consideração dos núcleos cuja inflação possa ser resultante do dinamismo episódicos do ciclo econômico, é uma grave contradição que tem como consectário a manutenção de taxas de juros reais artificialmente altas”, mostra o documento.
Na avaliação do partido, as expectativas inflacionárias do Copom “não têm balizas em dados sólidos e, a priori, são ainda enviesadas para que agentes financeiros possam obter maior lucro ainda”.
O que disse o PDT sobre a Selic?
• A iniquidade da política monetária: O PDT critica a utilização da taxa básica de juros como único instrumento de controle da inflação, apontando suas deficiências estruturais. A literatura econômica já destacou que essa abordagem é insuficiente e prejudicial.
• Impacto no orçamento fiscal: O aumento da taxa de juros tem um impacto negativo no orçamento fiscal e na trajetória da dívida pública. A elevação da Selic encarece o serviço da dívida, pressionando as contas públicas e exigindo cortes em setores essenciais.
• Desaceleração econômica: Juros reais elevados resultam em desaceleração econômica, com crescimento ínfimo. O Brasil, que já teve um crescimento robusto, agora enfrenta um desempenho medíocre, comparado a outros países da OCDE.
• Redução do consumo e investimentos: Juros altos encarecem o crédito, reduzindo o consumo e os investimentos. Isso impede a expansão da cadeia produtiva e a geração de empregos, afetando negativamente a economia.
• Retração do PIB: A política de juros altos provoca uma retração do PIB, dificultando a redução da dívida interna. A elevação da Selic aumenta o custo da dívida, pressionando ainda mais as contas públicas.
• Concentração de renda: Juros altos beneficiam apenas uma pequena parcela da população, aumentando a concentração de renda. A maioria da população não tem acesso aos benefícios dos juros elevados.
• Despesas com juros: Em 2023, as despesas com o pagamento de juros aumentaram 133%, totalizando R$ 659,5 bilhões. Esse valor tende a crescer ainda mais em 2025, com a previsão de novos aumentos da Selic.
• Crítica governamental: O governo critica a elevação das taxas de juros, argumentando que essa política desestimula investimentos produtivos e freia a atividade econômica, agravando as desigualdades sociais.
• Argumento do Copom: O Comitê de Política Monetária (Copom) defende que sua missão é combater a inflação, que, quando descontrolada, afeta negativamente a economia e os mais pobres. A política de juros altos é vista como uma medida preventiva.
• Eficácia discutível: A eficácia dos juros altos é questionável, pois sua influência sobre os preços comercializáveis, administrados e a inflação inercial é limitada. A elevação da Selic não responde de forma imediata e direta a esses fatores.
• IPCA cheio: O uso do IPCA cheio, sem considerar os núcleos de inflação, é uma contradição que mantém as taxas de juros artificialmente altas. O PDT pede que o Poder Judiciário inste o Banco Central a revisar essa prática.
• Captura do orçamento público: A elevação da Selic beneficia grandes investidores, nacionais e estrangeiros, enquanto os custos são socializados. Isso reduz a capacidade do Estado de investir em políticas públicas essenciais.
• Ciclo de dependência: O aumento dos juros cria um ciclo de dependência, onde o governo precisa emitir mais títulos para financiar a dívida, comprometendo ainda mais o orçamento e fragilizando a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.
Veja o documento do PDT sobre a Selic
