Os principais sites de compras no exterior (varejistas) começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
As varejistas como a AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
Motivo
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme.
No entanto, essas transações ainda estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo recolhido pelos estados.
Com a sanção da lei, as mercadorias estarão sujeitas, além do ICMS, a um Imposto de Importação de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para produtos que excedam esse valor.
Para itens com preço entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, haverá um desconto de US$ 20 na tarifa.
Essa medida responde às reivindicações do setor empresarial brasileiro, que se via prejudicado pela competição com produtos estrangeiros de menor custo.
A taxação foi estabelecida pelo Congresso Nacional e tem origem em projeto aprovado em 5 de junho no Senado (PL 914/2024).
