A conta oficial do X disse nesta terça-feira (8), após a liberação das suas operações no Brasil por determinação do STF, que continuará a defender a liberdade de expressão, “dentro dos limites da lei”.
A rede voltou a operar em consequência do pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e aprovação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida em até 24 horas.
O texto diz que o X “tem orgulho de estar de volar ao Brasil”. Além disso, afirmou que “proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo esse processo”.
O que foi pago?
O valor total das multas devidas pelo X envolveu R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na petição ao STF, a X afirmou que o desbloqueio inicial foi causado por uma atualização no sistema e não por desobediência deliberada às ordens judiciais.
No final de agosto (30), Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
