A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de cacau cabruca de categoria superior (bruto ou torrado) e suas preparações (pasta, manteiga, gordura e óleo).
Esse cacau é plantado sob a sombra de árvores nativas da Mata Atlântica ou Amazônia.
Conforme a proposta aprovada (PL 3472/21), para ter direito ao benefício, a pessoa jurídica deverá utilizar cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentores do “Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”, na forma de regulamento futuro.
O selo será concedido ao produtor que cumprir leis ambientais e cultivar o cacau de maneira sustentável.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) com duas emendas.
A redução de tributos retém na cadeia produtiva do cacau a parcela da renda da atividade cacauicultora que atualmente é arrecadada pelo fisco, disse Honaiser.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
