A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), adiantou que pretende incorporar ao texto a correção pela inflação do teto negociado com o governo de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos do programa entre abril de 2024 e dezembro de 2026.
Segundo o gabinete da senadora, a ideia é que a variação da inflação seja incluída no limite de recursos até 2026.
O teto havia sido negociado com o governo para limitar a renúncia fiscal em meio aos esforços para equilibrar as contas públicas. A ideia inicial de Ribeiro é que seja adotado como referência o IPCA.
Ribeiro também pretende negociar com o setor uma segunda alteração no texto do PL do Perse para determinar que apenas as empresas com decisão judicial com trânsito em julgado quando não cabe mais recurso possam ter direito aos recursos no caso de judicialização.
“Com isso, impede que uma liminar dê direito a uma empresa grande, por exemplo, de ter acesso aos recursos, prejudicando as menores”, informou o gabinete da senadora.
O projeto de lei foi aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados ao teto de 15 bilhões de reais, montante que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que inclui o teto de 15 bilhões de reais para 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes).
Agora, o projeto está pautado para votação na sessão do Senado da terça-feira desta semana.
A data foi escolhida de forma a permitir a sanção da proposta ainda em abril em maio, caso o projeto não seja aprovado e sancionado, os beneficiários terão de pagar seus impostos normalmente.
A votação no Senado foi definida na semana passada, antes de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se indispor com o Executivo por desdobramentos relacionados à desoneração da folha de salários de setores econômicos e determinados municípios.
Defensor da desoneração, Pacheco demonstrou publicamente sua “perplexidade” e “insatisfação” com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogou o benefício tributário.
Zanin adotou a medida, na última quinta-feira, a partir de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Senado apresentou ao STF, no dia seguinte, um agravo regimental com pedido de sustação dos efeitos da decisão liminar de Zanin.
Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo quer ver o projeto do Perse votado pelo Senado ainda nesta semana.
Segundo o gabinete da relatora do texto, está mantida a previsão de votação na terça-feira.
