A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (16), criticou a ausência de representantes do governo em uma audiência pública sobre a moratória da soja, realizada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12).
A senadora explicou que a moratória da soja começou em 2006, com um acordo entre empresas, ONGs e o governo, para a preservação do bioma Amazônia, impedindo a compra de soja das fazendas que desmataram após 22 de julho de 2008.
A parlamentar argumentou que a medida, que se tornou permanente em 2016, está prejudicando os produtores rurais, cujas colheitas não são compradas pelas empresas membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ainda que respeitem o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012)
— Você faz as licenças, você faz o projeto de manejo das áreas que têm madeira, e você pega autorização para derrubar, exatamente como nós temos no nosso código — que, eu quero dizer, é o mais restrito do mundo. E o que acontece? Todas essas pessoas, todos esses produtores que abriram, de acordo com a legislação brasileira, com o Código Florestal, que permite que, a partir de 2008, tenha essa preservação, dessas empresas a Abiove não compra. Não compra nenhum grão de soja produzido no território brasileiro. Então, é um desrespeito até com as leis ambientais — disse.
A senadora informou que existe uma lista de produtores que não podem vender soja, se estendendo até os familiares. Ela criticou a falta de representatividade nas discussões, dominadas por ONGs internacionais e compradores de soja.
— Por isso a minha indignação de não ter nenhum representante numa comissão. Foi desrespeitado o Parlamento, porque os ministérios não estão dando a importância devida a uma causa tão importante. Muitos produtores não estão conseguindo vender os seus produtos. Agora se estende ao CPF da família inteira que está cadastrada. Independentemente de estar na Amazônia Legal ou não, não pode vender soja para muitas trades. É uma injustiça o que está acontecendo com o produtor brasileiro — protestou.
