O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de leasing e não entregues pelo devedor inadimplente.
Leasing é um contrato de aluguel de bens com a opção de compra ao final.
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A medida está sendo proposta pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Segundo ele, a possibilidade de o próprio credor tentar localizar bens do devedor inadimplente reduz as perdas das operações de crédito, em benefício de todos os consumidores.
“Quando não é possível a busca e apreensão do bem, os riscos das operações aumentam, onerando não apenas quem inadimpliu, mas todos aqueles que buscam obter seu bem mediante financiamento”, disse Queiroz.
Ele afirma ainda que o projeto busca combater uma nova modalidade de golpe, em que um comprador de veículo novo deixa de pagar o financiamento, deliberadamente, e oferece o automóvel no mercado de usados de outra região, dificultando a busca e apreensão.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
