Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), a partir das 16h, o Plenário deve analisar o projeto que autoriza o uso de R$ 4 bilhões para custear o Programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes a permanecerem no ensino médio (PL 6.012/2023).
O projeto também limita a destinação de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera e, como teve início no Senado, irá para a sanção presidencial após a votação.
Também estão na pauta parte do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo (PLP 210/2024) e projeto que altera regras em contratos de petróleo (PL 3.337/2024).
Pé-de-Meia
Os recursos para o Pé-de-Meia podem ser provenientes dos valores não gastos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A partir de 2015 essa destinação ficará limitada a 50% desses valores.
Ao mesmo tempo, o projeto já disponibiliza R$ 4 bilhões do FGO para financiamento do Pé-de-Meia. O FGO garante o pagamento de empréstimos feitos por bancos a grupos específicos como pequenas empresas, microempreendedores, profissionais liberais e agricultores familiares caso haja inadimplência.
A liberação de recursos para o Pé-de-Meia foi incluída em substitutivo da Câmara para o PL 6.012/2023, que originalmente tratava apenas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o substitutivo.
O texto ainda autoriza a União a aumentar a sua participação no FGO para a cobertura do Pronampe no mesmo montante destinado pelos senadores e deputados por meio de emendas parlamentares.
O relator do projeto é o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que ainda não apresentou o seu parecer
Petróleo
Já projeto do petróleo, também proposto pelo governo federal, flexibiliza a regra de que contratos petrolíferos precisam cumprir índice mínimo de produtos locais.
Com a alteração na política, se um consórcio petrolífero superar o índice mínimo obrigatório de compra de produtos brasileiros, o percentual excedente funciona como “crédito” e poderá ser repassado, em valor monetário, a outra operação que esteja abaixo desse mínimo.
O texto tem parecer favorável do relator de Plenário, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Se for aprovado sem mudanças , ele pode seguir para a sanção presidencial.
Outras matérias a serem encaminhadas pela Câmara dos Deputados ainda podem se somar a esses projetos.
