O Projeto de Lei 765/23 institui política nacional de apoio a iniciativas que destinem trechos de vias, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
A proposta abrange todos os entes federativos e vale para ações temporárias ou permanentes.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão objetivos dessa política:
– concorrer para a democratização do acesso à cultura, ao esporte e ao lazer;
– estimular a fruição da cultura e do lazer e a prática do esporte, de forma a contribuir com a promoção da saúde da população;
– estimular o turismo e o comércio nas áreas destinadas para essas práticas; e
– oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios, na forma de regulamento.
“Várias cidades brasileiras, aos finais de semana, reservam vias, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte”, disse a autora da proposta, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). “O apoio a essas práticas trará inúmeros benefícios para a saúde e para o bem-estar da população”, considerou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
