A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a votação dos últimos destaques, em segundo turno, da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Serão votados os seguintes destaques nesta sexta-feira (7):
– destaque do PL pretendia evitar que o imposto seletivo componha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS;
– destaque do PL pretendia retirar dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei;
– destaque do PL queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde;
– destaque do PL propunha retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
