Começa pagamento do abono salarial para iniciativa privada

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Começa nesta terça-feira (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas de pagamento.

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Cerca de 22 milhões de trabalhadores devem receber o benefício. Assim, haverá o pagamento de mais de R$ 20 bilhões, do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Caixa informa que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento.

O que é o Abono Salarial?

Abono Salarial é um benefício pago aos trabalhadores conforme a quantidade de meses trabalhados no chamado ano-base. Por exemplo, o abono salarial 2022 é referente aos meses trabalhados em 2020.

O pagamento é proporcional ao tempo de trabalho, e é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. A saber, o valor máximo do benefício é um salário mínimo vigente. Ou seja, para quem trabalhou no regime CLT nos 12 meses de 2020, o valor será R$ 1.212. 

Esse valor é retirado do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), gerido pela Caixa Econômica Federal. O benefício engloba servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas.

Calendário de pagamento do Abono Salarial

Os trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal devem observar os pagamentos conforme o calendário abaixo.

Os servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Todos os trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos têm direito a receber o abono salarial do PIS:

• Em primeiro lugar, trabalhadores cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
• Em segundo lugar, que trabalharam no regime CLT por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Além disso, precisam ter recebido até 2 salários mínimos por mês, em média;
• Por fim, o empregador o informado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar abono salarial pelo CPF?

É possível consultar PIS 2022 no site do Ministério do Trabalho e Previdência. Para a consulta Pasep 2022, clique em “Abono salarial” no menu superior e, em seguida, faça seu login usando CPF e senha.

Também é possível consultar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital.

Atrasado 

Os trabalhadores que podem receber o PIS/Pasep atrasado de 2021 precisam pedir a abertura de recurso administrativo. O acesso a esse benefício tem liberação em 31 de março de 2022.

Também é possível ir presencialmente até uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. Mas, para sua comodidade, existem outras maneiras de fazer a solicitação sem sair de casa. Então, confira as opções:

• Por meio da central Alô Trabalhador, no telefone 158;
• Por e-mail. Para isso, basta enviar o pedido ao endereço eletrônico de seu estado usando o e-mail trabalho.uf@economia.gov.br. Fique atento para substituir as letras “uf” pela sigla do estado em que você mora. Por exemplo, trabalho.mg@economia.gov.br, para quem mora em Minas Gerais;
• Por meio do app Carteira de Trabalho Digital (CTPS).

Onde receber o abono salarial?

Quem trabalhou no regime CLT em 2020 e tem direito ao abono salarial 2022 pode receber o dinheiro de três maneiras:

• Automaticamente, se tiver conta na Caixa Econômica;
• Saque nos caixas eletrônicos da Caixa, nas Lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui com o Cartão Cidadão;
• Saque nas agências da Caixa com o número do PIS e documento oficial.

Para servidores públicos, o pagamento do PIS 2022 é feito pelo Banco do Brasil. Determinadas empresas têm convênio com a Caixa para que o pagamento PIS 2022 seja incluído na folha de pagamento. Por isso, o melhor caminho é se informar no RH da empresa em que trabalha.

App 

A consulta Pasep 2022 também pode ser feita pelo Aplicativo CAIXA Trabalhador. Além do abono salarial e do seguro-desemprego, você também confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e tira dúvidas.

Como receber o abono pelo Caixa Tem?

O pagamento do PIS 2022 pode ser feito por meio de crédito pelo Caixa Tem em conta poupança social digital. A saber, essa conta é aberta pela Caixa de forma automática. O depósito também é feito automaticamente após o repasse do valor pelo governo federal.

Para que você possa consultar PIS 2022 por meio do Caixa Tem, siga esses passos:

• Em primeiro lugar, baixe o aplicativo Caixa Tem disponível para Android e iOS;
• Em seguida, preencha seu CPF e senha de acesso aos serviços Caixa para fazer o login;
• Logo depois, clique no botão “Não sou um robô”;
• Por fim, selecione o serviço “Abono salarial”.

Faça a consulta somente após a data programada para o pagamento. Caso contrário, mesmo que você tenha direito, o dinheiro poderá não ter caído ainda.

Abono salarial não habilitado 

No momento em que a Caixa liberou a consulta Pasep 2022, muitos trabalhadores descobriram que estavam com o abono salarial não habilitado. Se esse for seu caso, confira o como solucionar esse problema:

• Faça uma consulta no portal do Governo para saber se o empregador enviou a declaração RAIS ano-base 2020 dentro do prazo;
• Se estiver tudo certo, ligue no Alô Trabalho, telefone 158 ou vá até uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Se encontrar inconsistências, o trabalhador deve formalizar uma denúncia trabalhista por ausência na prestação de informações no Canal de Denúncias Trabalhistas do Governo.

Em fevereiro, o Governo anunciou que estava revisando os dados de quase 2 milhões de trabalhadores devido a inconsistências na Rais. O resultado da análise, divulgado em 16 de março, pode ser consultado pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador ou no portal Gov.br.

A falta de informações ou o envio de informações com omissões ou erros é passível de multa para o empregador. Além disso, impede que os trabalhadores recebam o abono salarial. Por isso, fique atento aos seus direitos.

Conclusão 

O abono salarial é um direito de todos os trabalhadores que atuam no regime CLT. Acesse os canais indicados neste texto para conferir o pagamento de seu benefício. Se estiver com o abono salarial não habilitado na carteira digital, tome as medidas cabíveis para garantir seu direito.

Você já consultou se tem direito ao abono salarial 2022? Se não, corra para seu aplicativo para conferir. Compartilhe esse texto com seus colegas e familiares!