Se tem um assunto que certamente causa polêmica tanto pela importância quanto pela diferença que faz na vida das pessoas, é o salário mínimo. A saber, ele é considerado o valor-base de remuneração dos trabalhadores brasileiros, assalariados, aposentados e pensionistas. Por isso, merece atenção.
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Além disso, profissionais com carteira assinada, que atuam no regime CLT, são diretamente influenciados pelas mudanças nos valores do salário mínimo.
O que é salário mínimo?
Conforme o nome já diz, o salário mínimo é o menor pagamento possível que uma empresa pode oferecer a um funcionário.
O valor do mínimo é estabelecido por lei e, dessa forma, é reavaliado anualmente. Esse reajuste é de acordo com a perda do poder de compra da população.
Assim, a mudança no custo de vida do brasileiro ocasionada pela inflação é geralmente reposta pela atualização do salário uma vez por ano.
O salário mínimo surgiu no Brasil em 1936, no momento em que foi promulgada a Lei 185 por Getúlio Vargas. Entretanto, um decreto posterior, de 1938, regulamentou e fixou os valores do mínimo.
A lei e o decreto traziam uma tabela de salário com vigência de três anos. Então, em 1943, reajustes começaram a ser concedidos.
O movimento se deu porque na época existiam 14 salários mínimos distintos. Sem dúvida, eles apresentavam diferenças significativas entre cidades e regiões.
O Rio de Janeiro, que era então a capital do país, pagava até três vezes mais que cidades do Nordeste, por exemplo.
No entanto, o salário mínimo nos moldes que conhecemos hoje (ou quase) surgiu mesmo em 1984, com uma unificação melhor coordenada.
Qual é o valor do salário mínimo?
Atualmente, o salário mínimo de fato em vigor é de R$ 1.212. Ele foi estabelecido conforme a Medida Provisória 1.091, de 30 de dezembro de 2021.
Assim, o valor fixado tem validade para os salários mínimos pagos desde o primeiro dia de janeiro deste ano.
Para 2023, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.294, sem aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado dia 14/04 ao Congresso Nacional.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Quando o salário mínimo vai aumentar?
As discussões para mudança do salário mínimo geralmente acontecem nos últimos meses do ano. Ou seja, quando os índices de inflação são analisados considerando o período de 12 meses.
Desse modo, o Presidente da República costuma editar uma Medida Provisória. Em seguida, ela passa a ser apreciada pelo poder Legislativo.
Ocorrem então discussões quanto ao índice de revisão utilizado, para só depois se chegar a um consenso sobre o percentual a ser corrigido.
Nesse sentido, os índices mais usados para isso costumam ser:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como funciona o salário mínimo?
O salário mínimo deveria ser capaz de representar o que se convenciona chamar de padrão de vida mínimo de um cidadão.
Nesse sentido, o salário precisa acompanhar pelo menos a alta dos preços, conhecida como inflação.
Mas, no Brasil, a inflação costuma ser medida através de diferentes índices e metodologias. Portanto, sempre há polêmica sobre a real revisão salarial dos trabalhadores.
Cabe frisar também que, diante de situações específicas, o governo pode aumentar acima da inflação ou congelar os salários.
Muitas pessoas questionam o real padrão de vida mínimo dos brasileiros. Dessa forma, existem órgãos que analisam esta questão com profundidade.
Uma destas entidades é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o Dieese, em novembro de 2021, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 5.969,17.
Isso quer dizer que esse era o valor necessário para que uma família tivesse um padrão de vida considerado confortável.
Conforme a metodologia do departamento, considera-se uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.
Como é calculado o mínimo?
Em 2015, conforme entrou em vigor a Lei 13.152, o cálculo do salário mínimo passou a considerar duas variáveis:
- Em primeiro lugar, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado ao que será feito o reajuste;
- Assim como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado daquele ano.
No entanto, se o PIB for negativo, ele é considerado zero para efeitos de soma com o INPC.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
Tabela salário mínimo
Confira a tabela abaixo para que você possa verificar o salário mínimo vigente desde 1994 até hoje:
| Ano | Valor | % de aumento |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% |
| 2020 | R$ 1.045,00 | 0,58% |
| 2019 | R$ 998,00 | 4,11% |
| 2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| 2017 | R$ 937,00 | 6,48% |
| 2016 | R$ 880,00 | 11,68% |
| 2015 | R$ 788,00 | 8,84% |
| 2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| 2013 | R$ 678,00 | 9% |
| 2012 | R$ 622,00 | 14,13% |
| 2011 | R$ 545,00 | 0,93% |
| 2010 | R$ 510,00 | 9,68% |
| 2009 | R$ 465,00 | 12,05% |
| 2008 | R$ 415,00 | 9,21% |
| 2007 | R$ 380,00 | 8,57% |
| 2006 | R$ 350,00 | 16,67% |
| 2005 | R$ 300,00 | 15,38% |
| 2004 | R$ 260,00 | 8,33% |
| 2003 | R$ 240,00 | 20% |
| 2002 | R$ 200,00 | 11,11% |
| 2001 | R$ 180,00 | 19,21% |
| 2000 | R$ 151,00 | 11,03% |
| 1999 | R$ 136,00 | 4,62% |
| 1998 | R$ 130,00 | 8,33% |
| 1997 | R$ 120,00 | 7,14% |
| 1996 | R$ 112,00 | 12% |
| 1995 | R$ 100,00 | 42,86% |
| 1994 | R$ 70,00 | 8,04% |
Conclusão
O salário mínimo é de fato um tema delicado e que requer cuidado. Isso porque sempre haverá polêmica em torno do seu valor e dos reajustes aplicados anualmente.
A discussão, no entanto, é saudável e precisa ser realizada. O aprendizado decorrente do entendimento da questão certamente criará uma nação mais consciente e democrática.
Por fim, lembre-se de que o valor do salário mínimo costuma ser atualizado com base na inflação. Assim, ele garante o poder de compra de um ano para o outro.
Por isso, muitas negociações também acontecem através de entidades patronais e sindicatos com base no mínimo. Principalmente no caso de profissões regulamentadas e bem estruturadas.
