Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito.
O projeto (PL 3.688/2024) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção.
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A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao explicar sua iniciativa, ela lembra que a educação no trânsito, da forma como está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, “ainda não foi implementada, mesmo que presente essa obrigação desde 1997 [ano de instituição do código]”.
Ela argumenta que a educação no trânsito precisa ser “uma política de segurança pública que deve ser eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro” e também “uma política pública eficiente para formação de cidadãos no exercício de sua cidadania”.
De acordo com seu projeto, os cursos para formação de motoristas deverão abordar temas sobre legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Câmbio automático e veículos elétricos
A proposta de Teresa Leitão também permite que veículos de transmissão automática e carros elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção ela ressalta que “atualmente não existe possibilidade de sua utilização para fins de aprendizagem, vez que até o presente momento não houve regulamentação pelo órgão máximo executivo de trânsito”.
Ao justificar a medida, ela destaca que “a produção de veículos com transmissão automática representa atualmente mais de 70% da produção nacional”.
A senadora também lembra que, com a Lei 14.599, de 2023, o veículo elétrico foi equiparado ao veículo automotor.
