O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em três ações que questionam a lei da Política de Pesca de…
STF Notícias
![](https://media.dinheirama.com/medias/uploads/2024/04/20240417-cropped-20240417-logo-stf-100x100.jpg)
STF Notícias
O STF Notícias é o portal do Supremo Tribunal Federal, sendo o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição.
-
-
Economia e Política
STF definirá direito de piso salarial para professor temporário
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os…
-
Economia e Política
PT questiona lei de SP para aposentadoria de agentes de segurança
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Partido dos Trabalhadores (PT) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja retirada de norma paulista a necessidade de permanência mínima de cinco anos…
-
Economia e Política
STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda…
-
Economia e Política
Cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso são legítimos, decide STF
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência…
-
Economia e Política
STF autoriza que polícia e MP peçam dados a operadoras de celular sem autorização judicial
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam…
-
Economia e Política
Ministro Alexandre de Moraes completa sete anos no STF
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatório divulgado pelo seu gabinete em janeiro…
-
Economia e Política
STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata…
-
Economia e Política
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma…
-
CarreiraEconomia e Política
“Recreio” não faz parte da jornada de trabalho de professores, decide STF
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de…
-
Economia e Política
STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraEm resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
-
Economia e Política
PSOL questiona lei de Goiás que cria campanha de conscientização contra aborto no estado
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha…
-
Economia e Política
Golpe: veja os 4 documentos já públicos sobre a investigação da PF
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro pessoas (Bernardo Romão Correia Neto, Rafael Martins de Oliveira,…
-
Economia e Política
STF retoma julgamentos na quinta-feira (1)
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às 14h. Após a solenidade, que…
-
Esportes
CBF: STF pede informações para analisar pedido sobre participação do Brasil no Torneio Pré-Olímpico
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República que se manifestem, no prazo de…
-
Economia e Política
Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes durante o recesso
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso forense até o próximo dia 6/1, quando retornam as atividades administrativas do Tribunal. Durante todo o mês…
-
Empresas
Confira lista de empresas habilitadas a apresentar protótipos de inteligência artificial
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraTrinta e sete empresas foram habilitadas em chamamento público do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir…
-
Economia e Política
Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria…
-
Economia e Política
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida…
-
Economia e Política
Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Partido Liberal (PL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reestruturou a Advocacia-Geral…
-
Economia e Política
STF decide: IOF não é exclusivo de operações de crédito em instituições financeiras
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou…
-
Economia e Política
STF mantém validade de lei do Pará sobre aposentadoria de servidores militares
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Pará que trata da aposentadoria dos militares e…
-
Economia e PolíticaEstilo de Vida
STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que proibia o humorista Léo Lins de fazer comentários que possam ser interpretados como…
-
Economia e Política
STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal,…
-
Economia e Política
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+
-
Economia e Política
STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraO CPC já prevê o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público
-
Empresas
STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas do Santander
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraAo acolher o pedido, o ministro observou que, antes do julgamento do mérito, a cobrança do crédito do Santander estava suspensa desde 2007
-
Economia e Política
Toffoli anula provas da Lava Jato em ação contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraA denúncia trata da contratação de navios-sonda com o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a Odebrecht é sócia, a 7 Brasil e a Petrobras
-
Economia e Política
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraSegundo Cármen Lúcia, o princípio que deve prevalecer é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes
-
CriptoEconomia e Política
Tatá Werneck e Cauã Reymond ficam liberados de depor em CPI por propagandas da Atlas Quantum
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraOs advogados de Cauã narram que, em 2018, ele participou de campanha publicitária para a Atlas Quantum, empresa do ramo de criptomoedas