STF Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência…

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam…

O ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatório divulgado pelo seu gabinete em janeiro…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de…

Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro pessoas (Bernardo Romão Correia Neto, Rafael Martins de Oliveira,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às 14h. Após a solenidade, que…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República que se manifestem, no prazo de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso forense até o próximo dia 6/1, quando retornam as atividades administrativas do Tribunal. Durante todo o mês…

Trinta e sete empresas foram habilitadas em chamamento público do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida…

O Partido Liberal (PL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reestruturou a Advocacia-Geral…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou…

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Pará que trata da aposentadoria dos militares e…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que proibia o humorista Léo Lins de fazer comentários que possam ser interpretados como…

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal,…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+

O CPC já prevê o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público

Ao acolher o pedido, o ministro observou que, antes do julgamento do mérito, a cobrança do crédito do Santander estava suspensa desde 2007

A denúncia trata da contratação de navios-sonda com o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a Odebrecht é sócia, a 7 Brasil e a Petrobras

Segundo Cármen Lúcia, o princípio que deve prevalecer é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes

Os advogados de Cauã narram que, em 2018, ele participou de campanha publicitária para a Atlas Quantum, empresa do ramo de criptomoedas

Atualmente, seguem presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres)

Toffoli entendeu que as denúncias foram baseadas em provas já consideradas nulas pela Segunda Turma do STF

A deputada é investigada por supostamente ter orquestrado a invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Segundo Rede e Fenaq, partidos não teriam destinado valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da emenda

O relator, ministro André Mendonça, pediu informações às autoridades envolvidas para subsidiar a análise do caso.

Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional

Entidade questiona decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de 5 anos para o ajuizamento de execuções individuais

Para o PDT, a Lei municipal 14.004/2023 viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa, uma vez que impede a discussão pedagógica

Resultado das cobranças é a oneração dos produtos maranhenses em uma taxa com roupagem de imposto e base de cálculo idêntica à do ICMS

De acordo com a Acel, a Lei estadual 9.925/2022 invadiu competência da União para explorar e legislar sobre telecomunicações (artigos 21 e 22 da Constituição Federal)

Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a matéria

O projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso impede a União de cobrar do estado dívida de R$ 16,4 bilhões.

Um dos dispositivos atribuía ao Ministério da Saúde a fixação do limite máximo de resíduos e o intervalo de segurança de aplicação