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Cadastro de condenados por violência a mulher vai ao Senado

Caber√° ao Executivo federal gerir o cadastro, compartilhando informa√ß√Ķes dos estados, Distrito Federal e munic√≠pios

por Agência Brasil
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Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

O texto foi aprovado nessa quarta-feira (12) pelo plen√°rio da C√Ęmara e prev√™ a cria√ß√£o de uma lista p√ļblica com o nome dos condenados por viol√™ncia dom√©stica com senten√ßa transitada em julgada, ou seja, sem mais chances de recursos.

O PL 1.099/24, de autoria da deputada Sivye Alves (Uni√£o-GO), foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e aprovado em vota√ß√£o simb√≥lica, sem manifesta√ß√Ķes contr√°rias ao texto.

‚Äú[O projeto] vai trazer um norte, uma orienta√ß√£o para as mulheres que sofreram agress√Ķes, para que n√£o vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida‚ÄĚ, disse o relator.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) foi uma das que elogiou a iniciativa. ‚ÄúN√≥s estamos juntas para fazer esse enfrentamento, para estruturar pol√≠ticas que de fato impactem na vida dessa mulherada e para que n√≥s tenhamos um avan√ßo n√£o s√≥ atrav√©s desse cadastro, mas atrav√©s da consci√™ncia e da participa√ß√£o feminina em todos os espa√ßos‚ÄĚ, destacou.

O cadastro deve conter os condenados pelos seguintes crimes: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; violação sexual mediante fraude; importunação sexual; registro não autorizado de intimidação sexual; lesão corporal praticada contra a mulher; perseguição contra a mulher; e violência psicológica contra a mulher.

Os dados do cadastro devem incluir o nome completo e os documentos de identidade (RG e CPF) do condenado, além da filiação da pessoa, identificação biométrica e fotografia de frente. Impressão digital e endereço residencial também estão previstos no texto.

Caber√° ao Executivo federal gerir o cadastro, compartilhando informa√ß√Ķes dos estados, Distrito Federal e munic√≠pios.

Além disso, deve haver atualização periódica e o nome da pessoa condenada deve ficar disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.

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