Home Economia e Política CAE autoriza empréstimos internacionais para quatro estados e dois municípios

CAE autoriza empréstimos internacionais para quatro estados e dois municípios

Meio bilhão de dólares vai para o Rio Grande do Sul, com objetivo de sanear suas finanças

por Agência Senado
0 comentário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), oito mensagens de autorização de oito empréstimos internacionais para os estados de São Paulo, Piauí, Acre e Rio Grande do Sul e para os municípios de Belém e Rio de Janeiro. Piauí e Acre serão destinatários, cada um, de dois dos empréstimos autorizados pela CAE.

O maior montante — meio bilhão de dólares — vai para o Rio Grande do Sul, com objetivo de sanear suas finanças.

Os pedidos de crédito junto a organismos internacionais serão agora analisados pelo Plenário do Senado, em regime de urgência e, se tiverem a aprovação confirmada, vão a sanção presidencial.

Rio Grande do Sul

A MSF 98/2023 permite ao governo do estado do Rio Grande do Sul contratar empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo requerimento de urgência para sua tramitação também foi aprovada.

Paim informou que o empréstimo terá garantia da União e será destinado ao pagamento dos precatórios devidos pelo estado. Precatórios são títulos da dívida pública gerados por ações judiciais em que a administração pública é condenada.

O Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022, divulgado no primeiro semestre de 2023, mostra que o estado tem um estoque de R$ 16,5 bilhões de precatórios. Segundo o governo federal, o Rio Grande do Sul cumpre todos os requisitos necessários à contratação do financiamento.

— A medida vem em boa hora, dá uma folga para o governo investir em recuperação, principalmente após o estado passar por três ciclones seguidos – disse Paim ao relatar o pedido de empréstimo.

São Paulo

A MSF 95/2023 autoriza o governo do estado de São Paulo a contrair empréstimo externo de US$ 164,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto São Paulo Mais Digital, para promover a digitalização e a modernização de serviços públicos e ampliar o acesso da população à internet.

A matéria foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também apresentou o requerimento de urgência para sua tramitação. O contrato deverá ser quitado ao longo de dezoito anos e meio, depois de um prazo de carência de seis anos.

Piauí

Pela MSF 97/2023, o governo do estado do Piauí fica autorizado a contratar empréstimo de US$ 55 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão Piauí). A matéria teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cujo requerimento de urgência para sua tramitação também foi aprovado pela CAE.

Outra autorização para o governo do Piauí contratar empréstimo, de US$ 50 milhões junto ao Bird, foi aprovada pela comissão.

A MSF 100/2023 contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O dinheiro financiará o Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid-19. Dueire teve também apresentou requerimento de urgência para a matéria, igualmente aprovado.

— Agradeço todo o apoio dado por esta comissão e registro o acompanhamento cuidadoso ao nosso relatório pelo senador Marcelo Castro [MDB-PI}, que tão bem representa o estado do Piauí — ressaltou.

Acre

Caso o Plenário confirme a decisão da CAE, o estado do Acre também será autorizado a contratar empréstimos: serão US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), para financiar o Programa de Infraestrutura e Saneamento (Proisa). Pelo contrato, a verba será usada para interligar os bairros de Rio Branco separados pelo Rio Acre, corrigir a erosão nas margens do rio, instalar atracadouros de pequeno porte e desafogar o trânsito nas principais vias do centro da cidade.

A MSF 99/2023 teve voto favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de urgência, aprovado pela comissão. 

O Acre também poderá contratar US$ 40 milhões junto Bird para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público  (Progestão Acre).

A MSF 101/2023 recebeu parecer favorável, tendo tido o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como relator. O texto foi lido na reunião pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora de requerimento de urgência da votação da matéria em Plenário. O dinheiro será destinado à modernização e melhoria da gestão de recursos humanos, pensões, dívidas, estatais e ativos e também das compras e investimentos do estado. O programa também apoia a reforma da gestão em três setores estratégicos: saúde, educação e assistência social.

Belém

Já a MSF 96/2023 autoriza o município de Belém a contratar empréstimo de US$ 60 milhões com o Fonplata. Os recursos financiarão o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará. Conforme o texto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), o empréstimo terá garantia da União e será destinado à macrodrenagem do igarapé Mata-Fome, implantação de rede de esgoto, urbanização e construção de habitações. Segundo o governo federal, Belém cumpre todos os requisitos necessários à contratação do financiamento. O relatório foi lido na CAE por Damares Alves, cujo pedido de urgência da votação em Plenário.

Rio de Janeiro

A autorização para que o município do Rio de Janeiro contrate empréstimo de US$ 135,2 milhões junto ao Bird foi aprovada CAE.

A MSF 102/2023 teve relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lido na reunião por Damares Alves, cujo requerimento para celeridade da tramitação também foi aprovado. O dinheiro financiará a segunda etapa do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Estão previstos investimentos no aprimoramento dos mecanismos de responsabilidade fiscal; na oferta de incentivos fiscais para empresas bem-sucedidas no enfrentamento das mudanças climáticas e no fortalecimento da gestão das pensões dos servidores.

Também estão previstas a revitalização do centro da cidade até 2030 por meio de reflorestamento, melhoria na gestão de resíduos sólidos e implementação de infraestrutura de baixo carbono e resiliente ao clima.

O empréstimo deverá servir também para melhoria da mobilidade urbana, especialmente no modelo BRT; regulamentação do transporte complementar em assentamentos, expansão da rede de ciclovias e execução do Plano de Segurança Viária do Rio.

Sobre Nós

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.  Saiba Mais

Mail Dinheirama

Faça parte da nossa rede “O Melhor do Dinheirama”

Redes Sociais

© 2023 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.