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CĂąmara renova programa de investimentos em semicondutores

O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados

por AgĂȘncia Gov
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A CĂąmara dos Deputados aprovou ontem (19/6) o Projeto de Lei 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), cujo objetivo Ă© incentivar o avanço tecnolĂłgico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painĂ©is solares no paĂ­s, em linha com as diretrizes da Nova IndĂșstria Brasil (NIB).

O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa årea o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

Pelo projeto aprovado na CĂąmara, o Padis terĂĄ seu perĂ­odo de vigĂȘncia ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria atĂ© 2027.

A nova data foi determinada para coincidir com o perĂ­odo de concessĂŁo de benefĂ­cios Ă  Zona Franca de Manaus. TambĂ©m foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigĂȘncia da Lei de InformĂĄtica.

“O texto aprovado hoje aprimora a polĂ­tica pĂșblica para os setores eletroeletrĂŽnicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, IndĂșstria, ComĂ©rcio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratĂ©gicas em semicondutores”, complementa o secretĂĄrio de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

O PL cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES e a Finep a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores.

O texto do PL determina que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até seis meses após a aprovação definitiva da Lei.

Padis

Em relação ao Padis, o PL aprovado na CĂąmara busca ampliar a efetividade do programa, aprimorando suas regras sem aumentar a renĂșncia fiscal jĂĄ prevista.

Criado em 2007, o Padis promove uma série de isençÔes e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil.

Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas etc.

Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.

O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.

Além disso, que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, passe a ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre hoje.

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