Em reunião nesta quarta-feira (6), às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar uma pauta de 10 itens.
Entre eles, está um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de mudar de plano de saúde levando junto o tempo de carência já cumprido no plano anterior.
O PL 4.261/2021 torna explícita a possibilidade do consumidor de mudar de plano de saúde e de operadora requerendo a portabilidade de carência, independentemente de o novo ser mais barato ou mais caro, com maior ou menor cobertura.
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Caso a migração ocorra para plano com cobertura maior, somente poderá ser fixado período de carência para as coberturas não previstas no plano anterior.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou voto favorável à proposição.
Atualmente, a Resolução 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já garante o direito de portabilidade de carência entre planos de saúde e operadoras, mas, segundo Eduardo Braga, as empresas têm dificultado o exercício desse direito, incluindo regras restritivas em seus contratos.
De acordo com o senador, elas costumam autorizar o upgrade (a mudança para um plano maior e mais caro), mas frequentemente impedem o downgrade (a migração para um plano mais simples e mais barato).
O texto, que altera a Lei 9.656, de 1998, será apreciado em caráter terminativo na CAS. Se aprovado, será enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Doenças reumáticas
A comissão deverá examinar ainda o PL 3.775/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro.
O objetivo da data é informar a população acerca da importância da busca de tratamento precoce. As campanhas de conscientização referentes às doenças reumáticas adotarão o verde como cor oficial, diz a proposta.
De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
As doenças reumáticas que englobam ampla variedade de enfermidades, como artrite reumatoide, osteoartrite e lúpus afetam milhões de pessoas em todo o mundo e configuram o segundo maior motivo de causas de afastamento do trabalho, gerando grande impacto, inclusive, na previdência social, destaca o relator do projeto.
Órteses e próteses
Na segunda parte da reunião, a comissão vai deliberar sobre o relatório de avaliação da Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).
O relatório, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aponta dificuldades relacionadas à dispensação de OPME, especialmente a falta de padronização, a qualidade duvidosa e o longo tempo de espera desses equipamentos.
A avaliação dessa política pública de saúde pela comissão foi proposta por Mara e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS.
De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento.
No Brasil, há em torno de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, segundo a PNAD Contínua elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Para mudar esse cenário e garantir que os equipamentos sejam acessíveis, adequados e eficazes para todos, o relatório enumera 15 recomendações, como:
- padronizar as listas de OPME utilizadas pelo SUS e pelo INSS para dispensação no âmbito de seus respectivos seus programas de reabilitação;
- rever os procedimentos atualmente utilizados nos processos de aquisição de OPME pelo poder público;
- aprimorar os sistemas de informação do SUS e do INSS para identificação das pessoas com deficiência e conferir maior confiabilidade às informações;
- unificar a lista de espera para dispensação de OPME, de modo a assegurar transparência e publicidade a esse processo.
A reunião da CAS será na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
