Home Economia e Política CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT

CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT

Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição

por Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT.

O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário esta tarde. Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na CCJ.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável à matéria.

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Mas o voto não chegou a ser lido na reunião desta quarta-feira.

O PLP 233/2023 retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos.

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