Home Economia e Política Comissão aprova inclusão de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte

Comissão aprova inclusão de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte

Entre uma regulamentação mais ampla do setor, com definições mais detalhadas sobre os diversos aspectos jogos eletrônicos

por Agência Câmara
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(Imagem: Reprodução/Freepik/Freepik)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o esporte eletrônico como uma das modalidades da Lei Geral do Esporte.

O texto define o esporte eletrônico como atividade que demanda exercício intelectual e destreza em que pessoas ou equipes disputam jogo virtual com regras predefinidas, por meio da internet ou de rede de computadores.

A Lei Geral do Esporte é a norma que regulamenta a prática desportiva no País.

Ela delimita responsabilidades de União, estados e municípios e unifica em um só documento a legislação do setor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta.

Atualmente, as regras previstas na lei se aplicam apenas ao esporte como atividade predominantemente física que tenha como objetivo a recreação, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.

Texto aprovado

Após reunião técnica com especialistas, gamers, acadêmicos, educadores e empresários do setor, o relator da proposta, deputado Luiz Lima (PL-RJ), optou por um novo texto, em substituição ao Projeto de Lei 70/22, do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

“Entre uma regulamentação mais ampla do setor, com definições mais detalhadas sobre os diversos aspectos jogos eletrônicos, e outra concepção apenas definindo os jogos eletrônicos em lei, preferiu-se a segunda, por ser consenso entre os participantes do encontro” , disse Lima.

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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