A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e prevê metas para erradicação.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão final.
O PL 350/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Janaína Farias (PT-CE), que propôs mudanças.
A proposta define a linha oficial de pobreza como sendo o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam suprir suas necessidades vitais.
De acordo com o projeto, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Na reunião, a relatora ressaltou que um projeto de igual teor foi originalmente apresentado pelo ex-senador Eduardo Suplicy. Em 2014, a proposta original sobre o tema foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.
Em seu relatório, Janaína Farias destacou o fato de as políticas públicas de combate à pobreza já existentes utilizarem critérios de renda distintos para acesso, o que, para ela, gera desarmonia e prejudica sua efetividade e eficiência.
“A instituição de um critério oficial de pobreza e a definição de metas nacionais e regionais contribuirá também para o monitoramento e a avaliação das políticas sociais e, consequentemente, promoverá o aperfeiçoamento da intervenção governamental”, avaliou a relatora.
O projeto original de Paulo Paim estabelecia prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza e previa a criação de metas de redução de pobreza a serem estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Essas metas deveriam constar, também, na mensagem enviada todos os anos pelo presidente na República na abertura dos trabalhos legislativos.
Janaína Farias excluiu esses pontos para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. No entendimento dela, esses dispositivos invadiriam a esfera de atuação do Poder Executivo.
