Home Economia e Política Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni

Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni

Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

por Agência Câmara
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes.

Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.

Pagamento do Fies com serviço

O projeto permite ainda que os estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam amortizar a dívida com a prestação de serviços em órgãos federais.

Pelo texto prevê que um semestre de trabalho, com jornada diária de quatro horas, amortizará quatro semestres cursados.

Novo texto

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação das duas medidas. Ela apresentou um substitutivo que reúne o Projeto de Lei 4980/16, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata da isenção ao Prouni, ao apensado – PL 2932/19, do deputado Professor Alcides (PL-GO), que prevê o pagamento do Fies com prestação de serviço público.

Para a deputada, as duas propostas estimulam o acesso dos jovens à universidade, em especial a isenção da contribuição previdenciária às instituições do Prouni. “Com a concessão da isenção, poderá ser facilitada a adesão e a permanência de instituições ao Prouni, medida fundamental para a continuidade do programa”, disse Rogéria Santos.

A relatora ressaltou ainda que o Prouni é um dos responsáveis pelo aumento do número de pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos com ensino superior.

Próximos passos

O PL 4980/16 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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