A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 426/22, que inclui assistência material aos agricultores familiares por parte do Estado.
O projeto define assistência material como “o apoio consistente em doação ou empréstimo de insumos e equipamentos”.
O texto aprovado ainda prevê que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais terá uma linha específica voltada à recuperação de solos e de pastagens em propriedades familiares, também com apoio do Estado.
O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação da proposta. “A medida reconhece a importância dos agricultores familiares para a diversidade nutricional e segurança alimentar da população”, disse. Além disso, continua Schuch, a proposta também ajuda a enfrentar os desafios do êxodo rural e do envelhecimento no campo.
“É imprescindível estabelecer medidas que auxiliem a agricultura familiar, para que a população rural tenha condições de permanecer na atividade e todos nós tenhamos acesso aos alimentos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
