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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, acolhendo sugestão do governo para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento desse alvo.
Um dos artigos do texto, que ainda pode ser alterado durante a votação de emendas à parte, define que não sofrerão contingenciamento as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que estabelece uma banda de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
