A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7), as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos.
O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros.
Jandira Feghali explica que a Lei 11.903/09, alterada em 2022, faculta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais medicamentos podem ter a bula exclusivamente em formato digital.
Alice Portugal acrescenta que a Anvisa criou um grupo de trabalho para acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos.
A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code), que daria acesso à bula digital.
Ela destaca que, na avaliação da Anvisa, a medida poderia melhorar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
Entretanto, a deputada lembra que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.
Jandira Feghali defende modificação na lei, para exigir que a bula seja sempre em papel. “Mais de 20 milhões de idosos, para citar apenas um exemplo, não estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas, caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Trata-se, pois, de tornar o acesso, até então universal, bastante restrito”, argumenta.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7.
