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Comissão: Novas regras para cálculo de participações no petróleo

O parlamentar argumenta que a proposta foi apresentada com o objetivo de simplificar o cálculo dos royalties do petróleo

por Agência Câmara
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei  que altera a Lei do Petróleo.

O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24).

O PL define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios).

O parlamentar argumenta que a proposta foi apresentada com o objetivo de simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, acabando com a defasagem existente no pagamento, que tem gerado prejuízos para a União e impactado diretamente o estado do Rio de Janeiro, que é o maior beneficiário desses recursos.

Hugo Leal acrescenta que a metodologia atual de cálculo não reflete o valor de mercado do produto, resultando em valores inferiores aos praticados pelo mercado e causando prejuízos significativos para as cidades brasileiras.

“É necessário que a Lei do Petróleo estabeleça diretamente critérios objetivos de modo a alcançar um preço de referência para os royalties e participações especiais, aderente à realidade comercial, mitigando também possíveis efeitos negativos relacionados à manipulação dos preços.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 14.

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