casa-postVocê já deve saber que pode usar o seu FGTS para comprar a sua casa própria, mas conhece os principais passos para tomar essa decisão? Preparamos um artigo resumido com algumas dicas para que você use esse benefício.

1. O que é o FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho.

2.Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos:

  •  Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo;
  •  Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país;
  •  Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista;
  •  Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

3. De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS?

Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia, como carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF.

Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.

4. Que imóveis podem ser comprados com o FGTS?

Somente aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. A estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. Além do mais o imóvel tem que ser na área urbana da cidade, residencial e destinado à moradia do trabalhador.

5. Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim. “Nenhuma dívida do trabalhador impede a utilização do FGTS”, afirma o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial.

6. Como o saque do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda?

Na declaração do Imposto de Renda, o comprador deve registrar a compra do imóvel e seu valor total na parte de “Bens e Direitos”. E, em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca quanto sacou para pagar seu imóvel.

7. Como sei quanto tenho de FGTS?

A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar via internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.

8. Quem está comprando um imóvel acima do valor limite pode sacar o fundo para amortizar a dívida após um período?

Não. Só é possível utilizar o FGTS em imóveis dentro do preço estabelecido pelas regras do momento.

9. É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal?

Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. “A negociação é possível, inclusive, através de um agente financeiro, mas sem a participação dele”, diz o advogado Mauro Antônio Rocha.

10. Quantas vezes é possível usar o FGTS para comprar um imóvel?

Não há limites. O fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não existam impedimentos nem do comprador nem da casa ou apartamento a serem adquiridos.

Quer ler mais sobre FGTS e casa própria?

A Caixa Econômica Federal editou e publicou um documento que se chama “Manual da Moradia Própria” – nele você encontra mais informações de como usar o seu FGTS para a compra de um imóvel. Você também pode obter mais dicas acessando um artigo publicado no UOL Economia.

Foto de freedigitalphotos.net.

Igor Oliveira
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