O Congresso Nacional votou, durante reunião conjunta nesta terça-feira (28), pela inclusão de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para a inclusão digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas.
O dinheiro irá para o Ministério das Comunicações e deverá ser aplicado diretamente em projetos e iniciativas de inclusão digital.
O valor poderá ser gasto pelo ministério por meio de infraestrutura de conexão à internet e capacitação de cidadãos, por exemplo.
As ações devem ser especialmente voltadas para atender às necessidades das populações de baixa renda e de comunidades rurais, remotas ou excluídas.
O gasto poderá abarcar, inclusive, a construção de espaços públicos de inclusão digital.
O montante é fruto de emendas aprovadas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado e pelas comissões de Finanças e Tributação, de Comunicação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O valor havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Veto 4/2024) quando da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano (Lei 14.822).
A maior parte dos dispositivos vetados foi votada pelo Congresso no começo de maio, quando os parlamentares resgataram R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e Câmara, após acordo com o governo.
