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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (10) quatro processos disciplinares:
- Processo 4/24, contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram sorteados para escolha do relator os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). O Psol pede a perda do mandato parlamentar, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
- Processo 1/24, contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Foram sorteados para escolha do relator os deputados Rodrigo Gambale (Pode-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Julio Arcoverde (PP-PI). Na representação, o PL acusa Glauber Braga de cometer agressão física contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em novembro de 2023.
- Processo 2/24, contra deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Foram sorteados para escolha do relator os deputados Julio Arcoverde, Rafael Simoes (União-MG) e Ana Paula Lima (PT-SC). Na representação, o PL acusa Fernanda Melchionna de ofender parlamentares do partido, em particular o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em dezembro de 2023.
- Processo 3/24, contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). Foram sorteados para escolha do relator os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Rosângela Reis (PL-MG). Na representação, o Psol acusa o parlamentar de agredir a ex-companheira Betina Gursiecki, que apresentou denúncia na Justiça por violência doméstica.
O conselho também decidiu, por 12 votos a 3, arquivar uma representação do PT (REP 28/23) contra o deputado Abilio Brunini.
O processo será encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com a sugestão de que Brumini receba uma advertência verbal por tumultuar uma reunião da Comissão de Legislação Participativa em 7 de novembro de 2023, quando estava em debate a situação do povo palestino em Gaza.
