Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade acusaram as distribuidoras de energia de concorrência desleal.
O debate foi realizado pela Comissão de Minas e Energia a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).
Pela legislação em vigor, empresas ou pessoas que instalarem painéis solares para geração de eletricidade podem pedir a ligação ao sistema de distribuição para oferecer ao mercado aquilo que não consomem.
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Segundo os participantes do debate, no entanto, as distribuidoras de eletricidade estão formando subsidiárias para gerar energia alternativa, principalmente de fonte solar, e criando dificuldades para a integração dos pequenos produtores ao sistema nacional.
Monopólio
O presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, sustentou que as concessionárias de distribuição estão monopolizando o setor de geração distribuída e aniquilando os pequenos geradores.
Segundo relatou, a distribuidora veta projetos de pequenos geradores alegando problemas técnicos para a ligação na rede, mas depois ela mesma vende o serviço aos consumidores.
O presidente-executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), Wedson dos Reis Alves da Silva, deu um exemplo desse modo de atuação das distribuidoras.
“O integrador tinha procurado a universidade para fazer a instalação, propôs o projeto, assinou o contrato com essa universidade e, um tempo depois, teve resposta da Cemig Distribuição falando que era impossível, cobrando R$ 4 milhões para fazer a melhoria de rede para fazer a inserção nesse sistema. Dois meses depois, um sistema já estava sendo instalado pela própria Cemig”, contou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, “parece sem sentido” que quem controla a rede atue também na geração e tenha poder de decidir quem pode entrar nesse mercado ou não.
Falta de isonomia
Na audiência, os participantes debateram o Projeto de Lei 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que proíbe as concessionárias de distribuição de atuar também na geração elétrica.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), concorda que essa situação compromete a isonomia entre as empresas do setor.
“Não me parece isonômico e, para mim, afronta a ordem econômica, a livre concorrência, o mesmo grupo que explora uma atividade econômica ser o árbitro que autoriza ou não o seu concorrente a exercer essa mesma entidade econômica”, disse.
Ainda segundo Lafayette de Andrada, a lei que trata das outorgas e concessões para distribuição de energia proíbe que a mesma empresa atue na distribuição e na geração elétrica.
Crescimento da geração
De acordo com os debatedores, os pequenos e médios geradores já respondem pela produção de energia equivalente à gerada por duas Itaipus e meia.
Segundo disseram, o país conta com quase 100 milhões de sistemas de geração instalados em praticamente todos os municípios, e o setor emprega mais de 800 mil pessoas.
O gerente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, ressaltou que somente em cinco anos, entre 2017 e 2023, o setor de geração distribuída cresceu 2.700%.
O especialista afirma que essa é uma das razões para que as distribuidoras neguem a integração de micro e pequenos geradores de energia novos ao sistema.
Devido a esse crescimento rápido na geração, haveria uma sobrecarga nos sistemas de transmissão, que inviabiliza a integração de novos geradores.
Felipe Tavares sublinhou ainda que os pequenos produtores saem da base de clientes das distribuidoras de energia. Com isso, as empresas terão de repassar o aumento de custos a todos demais consumidores.
Segundo ele, essas mudanças podem afetar especialmente os mais pobres.
“A gente vai flertar por muito e muito tempo com tarifas muito altas. Isso é um grande risco, porque pequenos negócios, microempreendedores, eles não consomem no livre, eles estão no mercado cativo. E é muito provável que eles continuem no mercado cativo. Porque às vezes R$ 10, R$ 12 mil para fazer um painel solar é o capital social de toda a empresa”, explicou.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, também alegou a sobrecarga na rede como motivo para as concessionárias negarem a integração de novos geradores ao sistema.
Além disso, Madureira afirmou que, com o aumento da geração, em alguns horários já ocorre sobra de energia no Brasil. Como essa eletricidade não pode ser armazenada, ela é jogada fora.
