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Foto da carteira de motorista poder√° conter itens religiosos

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista

por Ag√™ncia C√Ęmara
3 min leitura

O Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestu√°rio que cubram parte do rosto e da cabe√ßa na foto da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de cren√ßa, queda de cabelo decorrente de doen√ßas ou tratamento m√©dico.

De acordo com a Resolu√ß√£o n¬ļ 1.006, os itens de vestu√°rio relacionados √† cren√ßa ou religi√£o, como v√©us e h√°bitos, e relacionados √† queda de cabelo por causa de doen√ßas e tratamento m√©dico poder√£o ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renov√°-lo, por√©m a face, a testa e o queixo precisam ficar vis√≠veis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em 2022, M√£e Francys de √ďya conseguiu tirar a fotografia da carteira de motorista (imagem em destaque), no Distrito Federal, com turbante.

A m√£e de santo agora comemora que a medida passar√° a vigorar para todo o pa√≠s. “√Č de suma import√Ęncia para valoriza√ß√£o, reconhecimento e identidade de ax√©”, disse.

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.

Na ocasi√£o, a AGU argumentou que medida √© para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidad√£os pelas autoridades de seguran√ßa p√ļblica, al√©m de ressaltar que n√£o √© vedado o uso de roupas religiosas para emiss√£o da carteira de identidade e do passaporte.

No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.

O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).

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