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Grupo de trabalho da Câmara discute tributação de clubes de futebol

De acordo com o projeto do governo, essas instituições deverão pagar 4% de tributos federais, mais 1,5% de CBS e 3% de IBS

por Agência Câmara
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O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2.

Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma.

De acordo com o projeto do governo, essas instituições deverão pagar 4% de tributos federais, mais 1,5% de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Alíquotas menores

Os deputados vão debater também a previsão de cobrança de menos impostos de:

atividades desportivas;

produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

serviços de comunicação institucional;

bens e serviços destinados a segurança nacional e cibernética;

carros comprados por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e por taxistas; e

serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

Grupo de trabalho

O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

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