O Senado e o Congresso Nacional têm três sessões deliberativas semipresenciais previstas para a próxima semana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) após reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.
Segundo os parlamentares, a prioridade no Plenário do Senado será a votação de projetos na área da educação. Quanto ao Congresso, de acordo com o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá se votado somente no segundo semestre, após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara.
A primeira sessão do Senado está marcada para terça-feira (11), às 14h. A pauta ainda não foi oficialmente divulgada, mas os senadores podem votar duas matérias sobre educação que tramitam em regime de urgência desde a última quarta-feira (5).
O projeto de lei (PL) 6.494/2019 prevê a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com aprendizagem profissional. Já o projeto de resolução do Senado (PRS) 31/2023 cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
A Casa tem outra sessão deliberativa marcada para quarta-feira (12), às 16h. Embora a pauta também não tenha sido divulgada, os senadores podem votar dois projetos de decreto legislativo.
O PDL 98/2023 susta dispositivos de dois decretos editados em abril pelo Poder Executivo para regulamentar o marco legal do saneamento básico. Já o PDL 173/2023 disciplina relações jurídicas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) após a perda de eficácia da medida provisória (MPV) 1.156/2023.
Saneamento
Após a reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, o líder do Governo, Jaques Wagner, disse que o Poder Executivo negocia uma solução para a questão do marco do saneamento. Uma das possibilidades seria a revogação dos dispositivos editados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e questionados pelo PDL 98/2023.
O governo não quer fazer essa queda de braço com o Congresso. Para que a gente possa ter investimento, é fundamental que haja pacificação jurídica. O PDL atacou quatro artigos de um número muito maior de dispositivos. Aquilo que for perdido, se o governo considerar essencial, ou vem por projeto de lei ou por medida provisória explicou Jaques Wagner.
Arcabouço e LDO
O parlamentar anunciou ainda que, a pedido do Poder Executivo, o Congresso Nacional só deve votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023) no segundo semestre. A ideia é analisar a proposta apenas após a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo marco fiscal, previsto no projeto de lei complementar (PLP) 93/2023.
Vamos entrar num recesso informal, na medida em que o governo pediu para não votar a LDO e esperar a decisão de arcabouço. A partir da decisão do arcabouço, vamos adequar a LDO àquilo que sair da Câmara dos Deputados. Não sei se será ainda neste semestre ou não. Aí, depende da Câmara — disse Jaques Wagner.
Congresso Nacional
A sessão deliberativa do Congresso Nacional está marcada para quarta-feira (12), às 14h. A pauta deve ser definida nesta quinta-feira (6), após reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes partidários.
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), defende a votação do projeto de lei (PLN) 12/2023, que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios.
Izalci lembra, no entanto, que a pauta do Congresso está trancada por 22 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Poder Legislativo.
A gente tem alguns vetos. Vamos ter que fazer um acordo para votar alguns PLNs — afirmou.
