O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (12), o veto presidencial a trechos da lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto (Lei 14.843, de 2024).
Os vetos ocorreram em trechos significativos sobre o “saidão”, que retiravam totalmente a possibilidade de o preso visitar a família e realizar atividades sociais.
Em saídas desses feriados a cada ano, parte dos presos não volta e aí nós temos que mobilizar as forças de segurança para recapturar esses foragidos.
E nós sabemos que as forças de segurança são limitadas, o número de policiais deveria ser maior. E, no entanto, eles, ocupados em prevenir novos crimes, têm, de repente, que ser mobilizados para capturar criminosos que estavam presos, cumprindo pena, e são colocados em liberdade pelo mesmo sistema.
E são colocados a centenas, aos milhares ao mesmo tempo, gerando uma profunda insegurança pública — ressaltou.
Para Moro, o veto desrespeita as vítimas de um país que tem altos índices de criminalidade, além de insultar vítimas específicas de crimes praticados durante a liberação dos presos.
Segundo o senador, o Ministério da Justiça não apresentou, desde o início do governo, nenhuma proposta legislativa na área da segurança pública.
Quando apresentamos uma proposta mais dura, o ato do governo é desprezar essa ação do Congresso, desprezar as vítimas e ignorar as necessidades da segurança pública.
Não sei o propósito disso, o que, no entanto, sinaliza, mais uma vez, é o abandono da segurança pública, o que nos dá uma missão muito importante aqui dentro deste Congresso.
Vou trabalhar com afinco, junto com meus pares, para que nós derrubemos esse veto o quanto antes.
O parlamentar também destacou que o governo manteve o trecho que determina a necessidade de exame criminológico como forma de comprovar boa conduta do preso para a progressão de regime.
Antes, bastava comprovação do diretor do estabelecimento prisional.
O Congresso Nacional, em boa hora, restabeleceu a exigência desse exame criminológico, e nem o presidente da República teve coragem de vetar essa parte necessária da lei.
Acaba-se com a libertação automática dos presos mediante progressão para regime menos gravoso, o que é importante para a gente dar um passo para melhorar a segurança pública neste país.
