O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou nesta quarta-feira julgamento que visa decidir sobre restrições para que políticos ocupem cargos de direção em estatais, após decisão que suspendeu efeitos da Lei das Estatais.
Nunes anunciou sua decisão logo após o voto do colega André Mendonça ter se manifestado a favor da manutenção do texto da Lei das Estatais.
O julgamento está empatado em um a um e só será retomado no próximo ano.
O que está em jogo é uma decisão dada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski em março, antes de se aposentar, que suspendeu os efeitos de trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores a empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
Tais restrições estão temporariamente suspensas pela decisão do ex-ministro.
Na véspera, reportagem da Reuters já tinha indicado, após ouvir duas fontes, que era aguardado um pedido de vista.
O caso é sensível porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado esses cargos para atender a indicações de partidos que dão sustentação política no Congresso, notadamente o centrão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deflagrou uma ofensiva no STF para evitar a retomada das restrições, segundo fontes afirmaram à Reuters.
Há semanas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem conversado com ministros da Corte e distribuído um memorial isto pela Reuters em que alega que a norma estabelece discriminações por prazo desproporcional.
A Petrobras negou em nota à Reuters nesta quarta-feira de que uma eventual derrubada da liminar poderia ter repercussão no caso do presidente da empresa, Jean Paul Prates. Uma fonte com conhecimento das discussões avaliou à Reuters na véspera de que poderia haver este risco.
Prates, ex-senador pelo PT, foi indicado e tomou posse como CEO da Petrobras em janeiro deste ano, quando o posto ficou vago após a transição de governo, antes da decisão do ex-ministro. Na ocasião, o atual CEO já não ocupava mais o cargo no Senado.
A Petrobras ressaltou que todas as hipóteses previstas em lei, mesmo antes da existência da liminar do ministro, “foram exaustivamente analisadas à época de sua nomeação, e a indicação do nome de Prates para assumir a presidência da companhia foi aprovada por todas as instâncias exigidas por normas internas”.
A Petrobras elegeu também em assembleia de acionistas em abril como integrantes do conselho da empresa três membros do Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo o presidente do colegiado, Pietro Mendes.
