O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o Congresso votará a limitação de benefício tributário ao setor de eventos e um projeto com alteração no arcabouço fiscal para ampliar gastos públicos, em aceno ao governo depois de atritos nos últimos dias.
Após bater de frente com o governo e questionar a ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de setores da economia e de municípios, Pacheco defendeu uma busca pela “normalidade institucional”.
Ele disse que embora o governo tenha o direito de acessar a Justiça, a iniciativa foi um “erro” do Executivo e pode criar uma “vitória ilusória” ao gerar um problema de confiança na relação entre os Poderes. Mas ponderou que não há retaliação por parte do Senado.
“Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta através de proposições legislativas, temos que ter responsabilidade”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.
“Então nós vamos votar o Perse, vamos votar o DPVAT, vamos fazer sessão do Congresso Nacional, temos que buscar o ambiente de normalidade institucional”, acrescentou, ressaltando estar aberto para dialogar com o governo.
Entre os temas prioritários para a agenda fiscal do governo, Pacheco afirmou que o Senado fará sessão nesta terça-feira para votar o projeto que limita o Perse, programa com benefício ao setor de eventos.
Em outra frente, o governo quer aprovar o projeto que retoma a cobrança obrigatória de proprietários de veículos conhecida como DPVAT.
Nesse texto, que já passou pela Câmara, foi incluído um artigo que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para este ano.
O texto tinha votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça, mas um pedido de vista coletivo adiou a deliberação para a próxima semana.
Para o presidente do Senado, o governo precisará convencer os senadores a aprovar esse projeto para ampliar os gastos federais. Uma fonte do Ministério da Fazenda, no entanto, avaliou que não deve haver resistência ao texto porque parte dos 15 bilhões que serão abertos para gastos extras devem ser convertidos em emendas parlamentares.
Em relação à desoneração da folha, foco de embates entre governo e Congresso desde o fim do ano passado, o que culminou na ação judicial aberta pelo Executivo contra o benefício, Pacheco pediu que a Fazenda amplie o diálogo em busca de alternativas.
Segundo o senador, os municípios beneficiados pela desoneração, agora barrada pelo Supremo, ainda não foram ouvidos e não participaram das negociações.
Ele também afirmou que há setores da economia que não serão capazes de honrar seus compromissos com o encerramento do benefício sobre a folha.
Ao afirmar que o Congresso tem atuado com responsabilidade fiscal, Pacheco disse ter ouvido afirmações de que sua proposta que amplia remuneração de juízes teria um custo de 40 bilhões de reais por ano, número que ele disse não ser verdadeiro.
De acordo com o presidente do Senado, o gasto anual com a medida seria inferior a 3 bilhões de reais.
“Esse valor é inferior ao que será a economia com (o projeto que prevê) o fim dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público”, disse. “As duas coisas casadas e em conjunto significam uma economia para o Estado brasileiro”.
